TJSP - 1500009-31.2023.8.26.0599

1ª instância - 01 Criminal de Piracicaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO FERNANDES DA SILVA

CPF *79.***.*64-01

Advogados

MARCIO ADRIANO SARAIVA

OAB: 317556/SP

CPF *76.***.*91-42

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

OAB: 198437/SP

CPF *73.***.*79-07

MARCELO CYPRIANO

OAB: 326669/SP

CPF *73.***.*96-57

DANIELE ROSA DA SILVA

OAB: 480607/SP

CPF *68.***.*46-07

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*94-50

JESSICA SOUZA MOURA

CPF *48.***.*35-73

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPA DE CHARQUEADA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GCM MARCOS DIEGO MEIRA

CPF *21.***.*28-41

EDIVALDO ROCHA DA SILVA

DAIANE BARBOSA MENDES

ILDETE ROCHA DA SILVA

ALEXSANDRO PASCHOAL

CPF *28.***.*86-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (OAB 198437/SP), Marcelo Cypriano (OAB 326669/SP) Processo 1500009-31.2023.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEANDRO FERNANDES DA SILVA - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso.

    V.

    U.

  • 14/09/2024 00:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 01:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 10:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:27

    Juntada de Alvará

  • 10/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/07/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 22:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/07/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 01:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 15:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 13:34

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 12:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 01:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:14

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/05/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 10:45

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:47

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 12:49

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 10:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/02/2023 09:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/02/2023 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:12

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 11:16

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 12/01/2023 16:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/01/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2023 17:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2023 17:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 08/01/2023 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/01/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2023 11:03

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/01/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2023 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2023 22:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2023 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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