13/07/2025 10:01

Suspensão do Prazo
20/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roger Pazianotto Antunes (OAB 167046/SP) Processo 1500739-53.2016.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - Vistos, Consoante a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014).

No mesmo sentido, "A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário.

O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ.

REsp. 1.137.041/AC, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010).

No caso, ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado.

Nessas condições, indefiro o pedido de fls. *.

Assim, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens à penhora, ou, alternativamente, postulando a suspensão do processo.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int.
01/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:24

Bloqueio/penhora on line
27/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:32

Concedida a Dilação de Prazo
09/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:27

Concedida a Dilação de Prazo
14/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 09:03

Processo Suspenso por 1 ano
08/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:10

Concedida a Dilação de Prazo
18/04/2023 11:53

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:01

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 09:36

Conclusos para despacho
24/10/2022 03:16

Suspensão do Prazo
20/10/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 13:39

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 06:18

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
03/06/2022 10:45

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 14:30

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/03/2022 14:30

Expedição de Certidão.
05/12/2021 17:42

Suspensão do Prazo
10/10/2021 07:32

Suspensão do Prazo
03/10/2021 12:36

Suspensão do Prazo
26/04/2021 01:52

Suspensão do Prazo
21/02/2021 01:16

Suspensão do Prazo
20/12/2020 13:01

Suspensão do Prazo
22/10/2020 22:58

Suspensão do Prazo
02/07/2020 21:38

Suspensão do Prazo
19/06/2020 10:07

Expedição de Certidão.
01/06/2020 01:38

Suspensão do Prazo
30/03/2020 04:04

Suspensão do Prazo
03/03/2020 04:38

Expedição de Certidão.
21/02/2020 15:46

Expedição de Certidão.
21/02/2020 15:45

Decisão
20/02/2020 17:13

Conclusos para despacho
20/02/2020 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.
18/08/2019 00:21

Expedição de Certidão.
07/08/2019 16:32

Expedição de Certidão.
07/08/2019 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2019 05:13

Suspensão do Prazo
22/02/2019 18:37

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2019 11:00

Conclusos para decisão
24/12/2018 21:50

Suspensão do Prazo
13/12/2018 08:04

Conclusos para despacho
12/12/2018 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 11:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 11:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2018 11:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2018 09:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 10:48

Conclusos para despacho
26/06/2018 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2018 09:31

Expedição de Carta.
17/05/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 15:23

Conclusos para despacho
26/02/2018 13:23

Expedição de Certidão.
26/02/2018 10:17

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 12:30

Bloqueio/penhora on line
19/10/2017 10:56

Conclusos para despacho
29/08/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 14:28

Expedição de Certidão.
26/01/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2017 17:34

Expedição de Carta.
13/01/2017 16:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2017 10:40

Conclusos para decisão
12/12/2016 16:19

Conclusos para despacho
07/12/2016 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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