18/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 19:37

Conclusos para despacho
13/07/2025 05:03

Suspensão do Prazo
08/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP) Processo 1051319-02.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Uchoa Dias Lima - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 113/118, eis que tempestivos.

No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente.

O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação.

Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte.

Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido.

Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão de fls. 105/106 em todos os seus termos. 2) Determino à parte requerida a juntada de procuração válida, pois ela não foi assinada fisicamente pelo signatário e nem há assinatura digital com chave ICP.

A assinatura é garantida por um terceiro, no caso, pela "Docusign", que não tem fé pública.

A assinatura ICP não é do signatário: sem validade legal.

Ademais, as assinaturas eletrônicas, embora revestidas de legitimidade, não garantem a veracidade na assinatura, sendo imprescindível que, para tanto, a mesma utilize um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora.

Prazo: 15 dias sob pena de desentranhamento.

Intime-se.
28/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:13

Expedição de Carta.
17/03/2025 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:16

Decisão Determinação
29/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045500-21.2023.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Luis Henrique Nunes Perfeito

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1501857-64.2016.8.26.0125

Municipio de Capivari

Donaldo Pantaleao dos Santos

Advogado: Roger Pazianotto Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2016 01:18

Exibir Processo

Processo nº 1502967-30.2018.8.26.0125

Municipio de Capivari

Jairo Pereira Barbosa ME

Advogado: Roger Pazianotto Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2018 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1037879-17.2016.8.26.0114

Marcelo Pignatari

Maria Silvia Mendes Paradella

Advogado: Rodrigo Ferreira da Costa Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1037879-17.2016.8.26.0114

Amf Investimentos e Participacoes Eireli

Marcelo Pignatari

Advogado: Rodrigo Paradella de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2017 11:52

Exibir Processo