17/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Kiraly (OAB 443065/SP) Processo 1023302-12.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giuliano Furquim - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; b) Reconhecer a satisfação do pedido de restituição de valores, vez que já efetivado pela ré; c) Indeferir o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na proporção de 70% a cargo do autor e 30% a cargo da ré, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C.
25/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:32

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 06:49

Juntada de Certidão
18/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:12

Expedição de Carta.
17/10/2024 19:12

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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