14/07/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP), Luciana Martins de amorim Amaral Soares (OAB 26571/PE) Processo 1045664-83.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Zaccarias Marcello Retamero - Reqdo: BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Trata-se de ação ordinária interposta por EDNA ZACCARIAS MARCELLO RETAMERO, em face de BANCO SAFRA S/A, ambos qualificados nos autos.

Alega a autora que vem sofrendo descontos em seu benefício, por conta de empréstimo consignado firmado com o réu, mas que desconhece a contratação, supostamente feita em 23/04/2020, com parcelas mensais de R$ 128,00.

Alega que é o caso de fraude.

Pleiteia a declaração de inexistência da relação jurídica, a repetição do indébito e a condenação do réu ao pagamento de danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (fls. 01/18) A justiça gratuita foi deferida às fls. 134.

O réu foi citado e apresentou contestação.

Preliminarmente, alegou falta de interesse de agir, conexão, aduziu prejudicial de mérito de prescrição, impugnou a gratuidade concedida à autora e o valor da causa.

No mérito, em síntese, defendeu a regularidade da contratação, alegou que não há abusividade ou vícios na contratação e que é indevida a indenização (fls. 52/183).

Réplica a fls. 294/314.

Instadas quanto às provas que pretendiam produzir, o Requerido pediu a expedição de ofício aos bancos que os valores foram creditados e a autora pela prova pericial grafotécnica (fls. 318/326).

Sentença (fls. 327/329) anulada pelo acórdão (fls. 367/371).

Designação da instrução pericial grafotécnica e determinação de que o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento, inclusive seu custeio (fls. 375).

O réu não quis custear a perícia (fls. 380/383). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Com todo respeito, ainda que não realizada a prova pericial, a demanda é improcedente.

Para começar, quero frisar que este juízo cumpriu a ordem do Tribunal, dando seguimento ao feito, para realização da perícia grafotécnica.

Esta somente não se realizará, porque o réu, que tem o ônus financeiro da diligência, deixou bem claro que não vai produzir a prova (fls.383).

Vale dizer, a falta da prova não é atribuível a qualquer descumprimento, pelo juízo, da ordem do E.

TJSP, mas à atitude do réu, exclusivamente.

Cabe, agora, a este juízo, e, se o caso, ao TJSP, avaliar a repercussão disso no julgamento da lide.

Data venia, malgrado a falta da perícia grafotécnica, este juízo entende, dentro da sua liberdade funcional e do princípio do livre convencimento motivado, que a demanda não procede.

Somente em 3.10.23, quase TRÊS ANOS E SEIS MESES depois, é que a autora veio a juízo questionar a contratação.

Impossível crer que alguém que ganha pouco, é aposentado pelo RGPS, não perceba um crédito de R$ 5.476,40 e demore tanto para questioná-lo.

Tampouco a autora soube explicar, já que diz que não contratou, como o réu tinha consigo, foto o documento pessoal dela (fls.188/189), declaração de residência (fls. 209), bem como diversas selfies da requerente (fls. 205, 273, 274 e 284).

Está evidente, a este juízo, que a autora contratou sim o empréstimo, bem como anuiu com sua renegociação.

Tanto o fez que, sequer impugnou especificamente, em réplica, o recebimento dos créditos em sua conta.

Quem não contrata um empréstimo não fica pagando suas parcelas por mais de três anos, para só então questionar o negócio.

Ademais, fosse falso o contrato, ele obviamente não teria sido renegociado.

Inimaginável que alguém falsifique a assinatura da autora, para ela mesma receber o crédito, e, depois, ainda crie uma outra fraude, para liquidar o primeiro contrato fraudulento.

Nada obstante a falta de perícia, impossibilitada por recusa do réu em pagar os honorários, outros elementos evidenciam a contratação, e isso impõe o decreto de improcedência.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo.

Arcará a autora com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado da causa, observado o art.98, § 3°, do CPC.

Por ter alterado a verdade dos fatos, aduzindo falsamente que foi enganada, condeno a requerente, litigante de má-fé, a pagar ao réu multa de 10% do valor atualizado da causa, consoante art.80, II, c.c. art.81, caput, do CPC, e deixo expresso que a gratuidade judicial concedida à autora não suspende a exigibilidade dessa multa.

P.I.C..
25/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:44

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:24

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:02

Julgada improcedente a ação
09/08/2024 19:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 05:33

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/04/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:51

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2024 18:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 16:18

Conclusos para despacho
21/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 17:32

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:45

Recebida a Petição Inicial
03/10/2023 16:38

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001091-27.2020.8.26.0584

Banco do Brasil S/A

Rozalina Aparecida Rodrigues ME

Advogado: Marcos Antonio Aranha Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2017 19:47

Exibir Processo

Processo nº 1012004-04.2016.8.26.0451

Ibrahim Vieira

Jose Roberto Valerio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2016 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0006473-63.2014.8.26.0114

Sociedade Campineira de Educacao e Instr...

Maria Rita Bossolani Buck ME

Advogado: Helio Buck Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2009 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0000247-38.2024.8.26.0584

Benedito Adimir de Pontes

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Dardilene Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2022 00:45

Exibir Processo

Processo nº 1045664-83.2023.8.26.0114

Edna Zaccarias Marcello Retamero

Banco Safra S/A

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo