STJ - 0003646-52.2016.8.26.0650

02/02/2024 11:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

02/02/2024 11:49

Transitado em Julgado em 02/02/2024

07/12/2023 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192996/2023

07/12/2023 19:17

Protocolizada Petição 1192996/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

06/12/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2023 Petição Nº 809348/2023 - EDcl no AgRg no

05/12/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 14:51

Expedição de Ofício nº 131241/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

05/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0809348 - EDcl no AgRg no AREsp 2280344 - Publicação prevista para 06/12/2023

05/12/2023 13:40

Embargos de Declaração de DANIEL LUIZ HORTA acolhidos - Petição Nº 2023/00809348 - EDcl no AgRg AREsp 2280344

18/09/2023 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 936091/2023

18/09/2023 16:13

Protocolizada Petição 936091/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2023

05/09/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 04/09/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 809348/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 688

22/08/2023 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824656/2023

22/08/2023 12:13

Protocolizada Petição 824656/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

21/08/2023 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/08/2023 Petição Nº 809348/2023 -

21/08/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023 Petição Nº 809348/2023 - EDcl no AgRg no

18/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 21/08/2023)

18/08/2023 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812229/2023

18/08/2023 12:03

Protocolizada Petição 812229/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0809348 - EDcl no AgRg no AREsp 2280344 - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00809348 - EDcl no AgRg AREsp 2280344

17/08/2023 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

17/08/2023 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 809348/2023

17/08/2023 17:16

Protocolizada Petição 809348/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2023

17/08/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2023 Petição Nº 236154/2023 - AgRg

16/08/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0236154 - AgRg no AREsp 2280344 - Publicação prevista para 17/08/2023

14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de DANIEL LUIZ HORTA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00236154/2023 - AgRg no AREsp 2280344/SP

19/06/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2023

16/06/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/06/2023 15:08

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00236154/2023 - AgRg no AREsp 2280344/SP

04/05/2023 07:11

Juntada de Petição de PARECER - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE nº 404675/2023

04/05/2023 07:01

Protocolizada Petição 404675/2023 (SemInt - PARECER - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE) em 04/05/2023

01/05/2023 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/04/2023 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 388828/2023

29/04/2023 01:02

Protocolizada Petição 388828/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2023

27/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 27/04/2023 Petição Nº 236154/2023 -

27/04/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023 Petição Nº 236154/2023 - AgRg

26/04/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

26/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 27/04/2023)

25/04/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0236154 - AgRg no AREsp 2280344 - Publicação prevista para 27/04/2023

25/04/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00236154 - AgRg no AREsp 2280344

28/03/2023 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257230/2023

28/03/2023 18:07

Protocolizada Petição 257230/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

24/03/2023 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

24/03/2023 07:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 236154/2023

24/03/2023 07:53

Protocolizada Petição 236154/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/03/2023

24/03/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

23/03/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023 23:20

Conheço do agravo de DANIEL LUIZ HORTA para não conhecer do Recurso Especial

07/03/2023 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

07/03/2023 06:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 158100/2023

07/03/2023 00:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/03/2023 00:12

Protocolizada Petição 158100/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2023

01/03/2023 15:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/03/2023 15:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

01/03/2023 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

24/02/2023 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

26/01/2023 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/01/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/01/2023 13:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA