05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vania Pereira Cavalcante Saldanha (OAB 325557/SP) Processo 1002812-35.2023.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Invtante: Jose Matos Filho, Mauricio Luis de Almeida Matos, Moacir de Almeida Matos, Evanir de Almeida Mattos Teixeira - Pelo exposto, cumpridas as providências pertinentes aos autos, HOMOLOGO a partilha de fls. 6/12, por sentença, com a atribuição dos bens inventariados na forma ali ajustada, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, inclusive à Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, se em termos, expeça-se o formal de partilha.

O formal de partilha ou carta de adjudicação poderão ser extrajudiciais, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme Provimento nº 31/2013, autorizando-se o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no artigo 54 das NSCGJ, ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais.

O formal e carta também poderão ser expedidos pelo cartório judicial, após os recolhimentos das taxas devidas, consoante Provimento CSM nº 2.195/2014.

No tocante ao lançamento administrativo do imposto incidente sobre os bens do espólio, dispensada a intimação do Fisco nos casos de arrolamento, conforme diretrizes do Comunicado CG nº 1252/2019, passando a comunicação a ser encaminhada anualmente, via banco de dados, pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:20

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/04/2025 13:58

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
29/03/2025 16:10

Petição Juntada
06/03/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:17

Remetido ao DJE
05/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:24

Suspensão do Prazo
06/02/2025 16:53

Petição Juntada
10/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:30

Remetido ao DJE
09/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:33

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:31

Petição Juntada
13/08/2024 13:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:20

Remetido ao DJE
06/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:00

Pedido de Desarquivamento Juntado
10/06/2024 12:01

Arquivado Provisoriamente
10/06/2024 12:01

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:26

Remetido ao DJE
06/06/2024 23:29

Determinado o arquivamento
06/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024 23:47

Suspensão do Prazo
08/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:05

Remetido ao DJE
08/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/01/2024 15:27

Petição Juntada
25/07/2023 16:10

Arquivado Provisoriamente
25/07/2023 16:09

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 16:07

Decurso de Prazo
06/03/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:05

Remetido ao DJE
03/03/2023 11:21

Recebida a Petição Inicial
27/02/2023 13:46

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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