TJSP - 1500980-73.2019.8.26.0108

1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ANDRADE

Advogados

LEOLINO LITO PINHEIRO FILHO

OAB: 367227/SP

CPF *05.***.*39-20

Terceiro

Partes

PATRICIA DE PAULA LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NEUSA HELENA PAULA

SAMANTA SILVA SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 11:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leolino Lito Pinheiro Filho (OAB 367227/SP) Processo 1500980-73.2019.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS ANDRADE - " LUCAS ANDRADE foi denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, § 9º e 163, inciso I do CP, porque no dia 08/11/2019 teria ofendido a integridade corporal de sua então namorada, PATRÍCIA DE PAULA LOPES.

    Em audiência de instrução, foi ouvida a vítima, as partes requereram a dispensa da oitiva das testemunhas, e o réu interrogado.

    Em debates, o Ministério Público e a Defesa pugnam pela absolvição do réu.

    A ação penal é improcedente.

    As provas produzidas não foram suficientes para comprovar a prática dos crimes, em razão dos depoimento da vítima.

    Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal para absolver o réu das acusações, com fundamento no artigo 386, inciso VII do CPP.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD e arquive-se os autos.

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado.

    PRIC.

    NADA MAIS"

  • 22/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 02:30:00, 2ª Vara Judicial.

  • 24/04/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 13:19

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/04/2023 03:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 18/04/2022 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 17:19

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2021 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 21:29

    Nomeado defensor dativo

  • 29/04/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 11:12

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2020 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2020 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 13:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/09/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 11:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 09/09/2020 19:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/09/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 13:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/03/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 20:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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