07/07/2025 15:05

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:02

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:55

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regilene Luciana Carrara (OAB 382885/SP) Processo 1509116-84.2023.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JONATAN GONÇALVES DA SILVA - No tocante à quantia em dinheiro apreendida, já houve decretação do perdimento em favor da União, conforme r. sentença.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja realizada a transferência do valor apreendido nos autos em favor da Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, que deverá ser instruído com cópia da respectiva guia do depósito judicial (fl. 306/307).

Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do referido objeto/bem (11/12), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo.

Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
26/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:13

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
24/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:04

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:40

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:39

Expedição de Ofício.
19/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
19/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:32

Decisão Determinação
06/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2024 12:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:58

Guia Eletrônica Enviada
07/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:34

Juntada de Mandado
20/05/2024 14:15

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:59

Expedição de Ofício.
17/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 17:55

Suspensão do Prazo
02/04/2024 10:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
22/03/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 11:17

Juntada de Mandado
05/03/2024 11:02

Conclusos para julgamento
04/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
22/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:13

Juntada de Ofício
02/02/2024 15:09

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:19

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:48

Não Concedida a Liberdade Provisória
09/10/2023 16:26

Expedição de Ofício.
09/10/2023 11:36

Conclusos para decisão
06/10/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:15

Juntada de Mandado
21/09/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 12:55

Juntada de Mandado
06/09/2023 09:57

Expedição de Mandado.
05/09/2023 14:26

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:26

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:25

Expedição de Ofício.
05/09/2023 11:47

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:30

Evoluída a classe de 280 para 300
05/09/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:50

Mantida a Prisão Preventiva
12/07/2023 12:52

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 12:49

Juntada de Mandado
10/07/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 11:24

Recebida a denúncia
07/07/2023 10:26

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
05/07/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:12

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:56

Expedição de Ofício.
19/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:33

Expedição de Ofício.
19/06/2023 16:33

Expedição de Ofício.
16/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:50

Expedição de Mandado.
15/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:38

Juntada de Mandado
10/04/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 10:25

Conclusos para decisão
29/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
29/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
23/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:09

Expedição de Mandado.
22/03/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 12:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 12:05:42, 1ª Vara Criminal.
22/03/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 09:44

Juntada de Ofício
22/03/2023 09:20

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/03/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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