07/05/2025 12:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 12:47

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:46

Expedido Certidão
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 10:31

Expedido Certidão
08/04/2025 10:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 09:49

Expedido Certidão
02/04/2025 17:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2025 17:03

Acórdão registrado
02/04/2025 14:56

Julgado virtualmente
17/03/2025 09:11

Processo encaminhado para o Magistrado
17/03/2025 09:04

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
17/03/2025 09:03

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 13:24

Conclusos para o Relator
11/02/2025 12:03

Recebidos os autos do MP
11/02/2025 11:41

Juntada de petição
11/02/2025 11:41

Expedido Termo
11/02/2025 11:41

Expedido Termo
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 09:36

Expedido Certidão
10/02/2025 09:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 12:12

Distribuição por Competência Exclusiva
30/01/2025 15:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/01/2025 15:55

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 15:42

Documento Finalizado
18/12/2024 15:41

Expedido Termo - Diligência - Acervo
18/12/2024 15:07

Juntada de petição
18/12/2024 15:07

Expedido Termo
18/12/2024 12:42

Prazo
18/12/2024 09:05

Expedido Certidão
17/12/2024 14:53

Vista
17/12/2024 11:06

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 12:42

Processo Cadastrado
10/12/2024 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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