03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005209-70.2023.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apte/Apda: Maria Edna Mielo (Justiça Gratuita) e outro - Apda/Apte: Maria Angelina dos Santos Castro (Justiça Gratuita) - Apelado: Ff.

Lima Junior Construções - Me - Apelado: Francisco Ferreira Lima Junior - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSOS DA AUTORA E DAS CORRÉS.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MANTIDA DIANTE DA CONTINUIDADE DA CADEIA CONTRATUAL E DA AUSÊNCIA DE EXONERAÇÃO EXPRESSA.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECONHECIDA, EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIA FINAL DA AUTORA.

DANO MORAL CARACTERIZADO PELA FRUSTRAÇÃO CONTRATUAL, PREJUÍZO FINANCEIRO, NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL E AMEAÇA DE PROTESTO POR CHEQUES EMITIDOS INDEVIDAMENTE.

RECURSO DAS CORRÉS DESPROVIDO.

RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA INCLUIR, NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, CONDENAÇÕES JÁ RECONHECIDAS NA FUNDAMENTAÇÃO: (I) PAGAMENTO DE R$ 17.548,30 POR CHEQUES NÃO COMPENSADOS; (II) PAGAMENTO DE R$ 338,00 POR SEGUROS VENCIDOS; (III) INDENIZAÇÃO CONTRATUAL DE R$ 3.120,00 POR ATRASO DE 3 MESES NA ENTREGA DA OBRA.

RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DAS CORRÉS DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB: 343001/SP) - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - 5º andar
09/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
07/05/2025 18:05

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 16:37

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB 343001/SP) Processo 1005209-70.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Angelina dos Santos Castro - Reqda: Maria Edna Mielo, Michele Maximiliane Pedro - Apresentem a requerente e as requeridas contrarrazões aos recurso de apelação apresentados.

Peticionamento eficaz: As contrarrazões deverão ser corretamente identificadas quando do peticionamento eletrônico, com a utilização do código 38024 - Contrarrazões de Apelação.
30/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:33

Remetido ao DJE
28/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 12:45

Apelação/Razões Juntada
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:00

Remetido ao DJE
11/04/2025 16:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:47

Apelação/Razões Juntada
10/04/2025 11:16

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:30

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 11:25

Conclusos para Sentença
02/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:47

Alegações Finais Juntadas
17/03/2025 17:05

Petição Juntada
14/03/2025 17:35

Alegações Finais Juntadas
12/03/2025 08:04

Audiência Realizada
05/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:31

Remetido ao DJE
12/12/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:13

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:45

Petição Juntada
06/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
05/12/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento
26/09/2024 21:25

Rol de Testemunha Juntado
25/09/2024 18:16

Especificação de Provas Juntada
04/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:00

Remetido ao DJE
03/09/2024 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:46

Especificação de Provas Juntada
26/08/2024 10:55

Especificação de Provas Juntada
20/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
20/08/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 19:45

Réplica Juntada
13/06/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:30

Remetido ao DJE
12/06/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 12:26

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
24/02/2024 13:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
24/02/2024 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/02/2024 00:04

AR Positivo Juntado
05/02/2024 00:04

AR Positivo Juntado
05/02/2024 00:03

AR Positivo Juntado
05/02/2024 00:03

AR Positivo Juntado
02/02/2024 07:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/02/2024 07:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/01/2024 08:10

Certidão Juntada
23/01/2024 08:10

Certidão Juntada
23/01/2024 08:10

Certidão Juntada
23/01/2024 08:10

Certidão Juntada
23/01/2024 08:10

Certidão Juntada
23/01/2024 08:10

Certidão Juntada
23/01/2024 08:10

Certidão Juntada
23/01/2024 08:10

Certidão Juntada
22/01/2024 17:26

Carta Expedida
22/01/2024 17:26

Carta Expedida
22/01/2024 17:25

Carta Expedida
22/01/2024 17:24

Carta Expedida
22/01/2024 17:22

Carta Expedida
22/01/2024 17:22

Carta Expedida
22/01/2024 17:17

Carta Expedida
22/01/2024 17:17

Carta Expedida
06/12/2023 19:17

Petição Juntada
30/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
29/11/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 10:03

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/11/2023 10:03

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/11/2023 10:25

Petição Juntada
14/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:00

Remetido ao DJE
10/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:03

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:36

Contestação Juntada
21/09/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
19/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:56

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:38

Petição Juntada
06/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
04/07/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 12:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
20/06/2023 13:23

AR Negativo Juntado
06/06/2023 06:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/06/2023 06:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
03/06/2023 06:02

AR Positivo Juntado
25/05/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 15:16

Carta Expedida
24/05/2023 15:16

Carta Expedida
24/05/2023 15:16

Carta Expedida
24/05/2023 15:16

Carta Expedida
24/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
23/05/2023 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 12:45

Conclusos para decisão
22/05/2023 12:26

Petição Juntada
22/05/2023 12:26

Documento Sigiloso Juntado
22/05/2023 12:26

Documento Sigiloso Juntado
04/05/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
02/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:16

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2023 10:05

Petição Juntada
28/04/2023 13:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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