26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025300-15.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Paulo Barbosa de Mattos Junior - - Ledimar Loures Zotelle de Mattos - Aerolineas Argentinas S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que LEDIMAR LOURDES ZOTELLE DE MATTOS e PAULO BARBOSA DE MATTOS JUNIOR movem contra AEROLÍNEAS ARGENTINAS S.A., para condenar a requerida a restituir aos autores o valor total de R$ 6.434,90 (seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), que deverá ser devidamente atualizado monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de legais, desde a data da citação; bem como para também condená-la a pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e acrescida de juros legais, ambos a partir do presente arbitramento.

Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Piracicaba, data do sistema. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), LUCAS ROSA PERES MARTINES (OAB 450656/SP), LUCAS ROSA PERES MARTINES (OAB 450656/SP)
25/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
14/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:17

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Lucas Rosa Peres Martines (OAB 450656/SP) Processo 1025300-15.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Barbosa de Mattos Junior, Ledimar Loures Zotelle de Mattos - Reqda: Aerolineas Argentinas S.A - No Sistema dos Juizados Especiais, não há previsão de saneamento do processo e o próximo passo é a designação de audiência de instrução, o que muitas vezes não se mostra necessária.

Desta forma, com a finalidade de se evitar designação desnecessária de audiência de instrução e com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, esclareçam as partes, em 15 dias, de maneira objetiva, se desejamproduzir prova oral em audiência de instrução.

Em caso positivo, deverão arrolar testemunhas e indicar se pretendem depoimento pessoal, sob pena de preclusão.

Caso desejem o julgamento antecipado, o feito será jugado de acordo com as provas juntadas nos autos, Int.
26/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:13

Audiência Realizada Inexitosa
02/04/2025 13:46

Réplica Juntada
01/04/2025 14:25

Petição Juntada
31/03/2025 10:54

Contestação Juntada
25/02/2025 06:07

AR Positivo Juntado
15/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 07:20

Certidão Juntada
14/02/2025 01:44

Remetido ao DJE
13/02/2025 15:53

Carta de Citação Expedida
13/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:11

Audiência de Conciliação
24/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 05:58

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:01

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:17

Emenda à Inicial Juntada
07/12/2024 09:48

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
11/11/2024 01:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005019-04.2025.8.26.0451

Condominio Mirage Residence

Gabriela Faria Correa

Advogado: Lucimara Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1020271-81.2024.8.26.0451

Claudinei da Silva Leite

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Debora Figueredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1024376-04.2024.8.26.0451

Jose Fernando Stocco Portes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Caio Almeida Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1022711-50.2024.8.26.0451

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ana Pereira do Nascimento

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1000386-87.2022.8.26.0019

Condominio Residencial Americana I

Fernando Jose de Campos

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2022 17:18

Exibir Processo