22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018336-06.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelado: Jose de Jesus Bueno (Representado(a) por Terceiro(a)) e outro - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.REEMBOLSO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA.

STENT INTRACRANIANO.

CONTRATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98.

ALEGAÇÃO DE NÃO OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA, PELO PLANO DE SAÚDE, DO PROCEDIMENTO CONSISTENTE NA COLOCAÇÃO DE STENT INTRACRANIANO, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO É ANTIGO E NÃO ADAPTADO À VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98, DE MODO QUE SOMENTE SÃO COBERTOS OS EVENTOS NELE PRE

VISTOS.

DESACOLHIMENTO.

NÃO OBSTANTE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO TENHA SE DADO NO ANO DE 1994, A NEGATIVA MOSTRA-SE ABUSIVA DIANTE DOS DITAMES DO CDC, CONSIDERANDO A EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO.

APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 100 E 93 DO TJSP.

COMPROVADO, ADEMAIS, O CUSTEIO DO PROCEDIMENTO NA ESFERA PARTICULAR PELO SEGURADO, APÓS INFUNDADA RECUSA PELA DEMANDADA, CONFIGURA-SE O DEVER DE REEMBOLSO INTEGRAL NA MEDIDA DOS VALORES DESPENDIDOS.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Kildare Wagner Sabbadin (OAB: 277387/SP) - Sala 702 - 7º andar
30/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:36

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 17:23

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kildare Wagner Sabbadin (OAB 277387/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP) Processo 1018336-06.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose de Jesus Bueno - Reqdo: Havpida Assistência Médica S.a. - Vista dos autos à parte ré (requerida / executada / embargada) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
28/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:04

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2025 16:55

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 03:25:13, 4ª Vara Cível.
27/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 02:00:00, 4ª Vara Cível.
25/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:49

Expedição de Carta.
26/08/2024 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2024 07:46

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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