TJSP - 1001605-02.2016.8.26.0584

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

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Polo Ativo

Partes

ALAOR JOSE GASPAROTO

CPF *23.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB 300902/SP), Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Andre Luiz Marconato (OAB 333322/SP) Processo 1001605-02.2016.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alaôr José Gasparoto - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado.

    Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

    Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente".

    Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

    Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

    No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹.

    Int.

  • 30/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:41

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 09:02

    Mudança de Magistrado

  • 03/04/2025 15:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/04/2023 01:20

    Mudança de Classe Processual

  • 09/08/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 13:29

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2018 15:19

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/07/2018 14:09

    Proferido Despacho

  • 17/07/2018 13:26

    Agravo Retido Juntado

  • 13/07/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 12:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/11/2017 17:55

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 24/11/2017 17:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2017 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 13:30

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2017 13:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/10/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 15:38

    Petição Juntada

  • 06/10/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 15:36

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2017 10:34

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/09/2017 17:22

    Conclusos para Sentença

  • 26/09/2017 17:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2017 17:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2017 16:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/09/2017 14:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/09/2017 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2017 11:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/09/2017 11:01

    Declarada incompetência

  • 26/09/2017 10:57

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 09:40

    Conclusos para Sentença

  • 05/09/2017 21:56

    Petição Juntada

  • 22/08/2017 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2017 11:38

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2017 16:46

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 14/08/2017 18:24

    Contestação Juntada

  • 14/08/2017 11:19

    Conclusos para Sentença

  • 11/08/2017 18:26

    Documento Juntado

  • 11/08/2017 16:25

    Decurso de Prazo

  • 13/07/2017 12:19

    Mandado Juntado

  • 13/07/2017 12:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/06/2017 12:16

    Mandado Expedido

  • 19/06/2017 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 13:41

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2017 12:03

    Ato ordinatório

  • 06/03/2017 12:01

    Carta Precatória Expedida

  • 24/02/2017 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2017 08:10

    AR Positivo Juntado

  • 17/02/2017 17:33

    Petição Juntada

  • 02/02/2017 15:34

    Carta de Intimação Expedida

  • 02/02/2017 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2017 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2016 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 14:37

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2016 11:34

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 13:32

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2016 18:12

    Ato ordinatório

  • 14/10/2016 16:10

    Petição Juntada

  • 11/10/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2016 17:09

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2016 17:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/09/2016 11:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 07:02

    Petição Juntada

  • 08/09/2016 12:14

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2016 16:09

    Proferido Despacho

  • 30/08/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 16:36

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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