24/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:51

Juntada de Ofício
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Andre Cosenza Martins (OAB 149953/SP), Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB 209508/SP), Arthur Ongaro (OAB 210863/SP), Kaio Cesar Pedroso (OAB 297286/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Tassiany Gomes da Silveira (OAB 216631/RJ), Pedro Paulo Telles Bueno (OAB 34111/RJ) Processo 1006345-14.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudiney Ienne - Reqdo: José Ricardo Miguel, ENF SPE II S/A (Enforce), Newton Franco Silverio de Toledo, Domus Companhia Hipotecária -

Vistos. 1-Fls. 744: Trata-se de embargos de declaração interpostos por NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO contra a sentença de fls. 728/734, alegando omissão em relação à condenação da litis denunciante aos encargos processuais, mormente os honorários periciais adiantados, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

Não houve manifestação da embargada.

Pois bem.

Razão assiste ao embargante, uma vez que, em relação ao pedido principal, a sentença condenou a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais a que deu causa, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça, mas tal condenação não constou em relação à denunciação da lide.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão e condenar a denunciante Domus ao pagamento das custas e despesas processuais a que deu causa em relação à denunciação da lide, incluindo os honorários periciais adiantados pelo embargante, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. 2-Fls. 748/753: Trata-se de embargos de declaração interpostos por CLAUDINEY IENNE contra a sentença de fls. 728/734, alegando omissão.

Afirma que os danos morais são evidentes, devendo ser concedidos.

A embargada manifestou-se a fls. 757/758 pela rejeição dos embargos.

Os embargos de declaração têm por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, além de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz e corrigir erro material, conforme disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Assim, os embargos devem ser rejeitados, pois não há quaisquer dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil na sentença proferida.

Não houve omissão pelo Juízo, que bem fundamentou sobre o assunto: "Entendo, porém, que a simples notificação da existência da dívida e do prazo para eventual purgação da mora (fls. 68) não caracteriza ofensa aos direitos de personalidade do autor suficiente para justificar o pedido de indenização por danos morais.

Além disso, o autor não apresentou eventual resultado das investigações que seriam solicitadas para a apuração do crime de falsificação de documentos (fls. 64), de modo que não está comprovada a autoria ou participação dos réus Domus e José Ricardo no ilícito praticado, embora seja certo que este último se beneficiou do contrato impugnado, haja vista que o dinheiro liberado foi depositado em sua conta corrente (fls. 132/133)".

Portanto, trata-se claramente de pretensão de alteração do julgado, o que deve ser buscado por via própria.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos por CLAUDINEY IENNE.

Intimem-se.
28/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
25/02/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:21

Conclusos para julgamento
18/10/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais
23/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 17:27

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:11

Conclusos para decisão
26/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 13:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:16

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:51

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 15:53

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
03/05/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 12:40

Remetido ao DJE para Republicação
02/05/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 12:22

Conclusos para decisão
14/02/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 17:15

Expedição de Certidão.
11/02/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 15:25

Proferido Despacho
25/11/2021 12:13

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 16:04

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 10:43

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 13:43

Proferido Despacho
17/06/2021 15:15

Conclusos para despacho
19/05/2021 17:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 16:10

Decisão
20/04/2021 16:38

Conclusos para decisão
13/04/2021 00:21

Suspensão do Prazo
04/04/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 13:53

Proferido Despacho
03/02/2021 19:15

Conclusos para decisão
03/02/2021 19:14

Expedição de Certidão.
03/02/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 07:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 17:31

Ato ordinatório
11/10/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 17:06

Decisão
10/09/2020 09:11

Conclusos para decisão
10/09/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2020 15:27

Conclusos para despacho
02/04/2020 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 17:15

Decisão
02/03/2020 17:58

Conclusos para julgamento
06/12/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 11:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 16:41

Decisão
26/11/2019 17:00

Conclusos para julgamento
26/11/2019 15:06

Proferido Despacho
18/11/2019 16:31

Conclusos para julgamento
14/11/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 18:26

Ato ordinatório
04/11/2019 14:51

Juntada de Petição de contestação
30/10/2019 12:01

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 16:47

Decisão
23/10/2019 16:55

Conclusos para julgamento
23/10/2019 16:19

Proferido Despacho
22/10/2019 12:27

Conclusos para julgamento
21/10/2019 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 11:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 11:57

Ato ordinatório
14/10/2019 15:04

Juntada de Petição de contestação
28/09/2019 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 10:32

Expedição de Carta.
13/09/2019 12:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 17:48

Decisão de Saneamento do Processo
06/09/2019 12:34

Conclusos para julgamento
05/09/2019 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 12:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 18:26

Ato ordinatório
23/08/2019 18:25

Expedição de Certidão.
19/08/2019 14:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 14:42

Juntada de Petição de contestação
03/07/2019 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2019 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 18:16

Expedição de Carta.
19/06/2019 18:16

Expedição de Carta.
19/06/2019 18:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020162-67.2024.8.26.0451

Luiz Carlos Gallo Junior

Fabinho Motors Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Luis Felipe Silveira Amancio Torella D'A...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 03:30

Exibir Processo

Processo nº 1026229-48.2024.8.26.0451

Antonio Benedito dos Santos Neto

Francisco Benedito dos Santos

Advogado: Ana Clara Felix de Sousa Oliveira Ferrei...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0003729-73.2025.8.26.0320

Dibbern Sociedade de Advogados

Felicidade Empreendimentos LTDA.

Advogado: Paola Caroline Alves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0000092-57.2025.8.26.0630

Justica Publica

Gabriel Soares Xavier Ferreira

Advogado: Maira Foureaux Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1500395-94.2025.8.26.0533

Justica Publica

Sergio Henrique Vaz Coelho da Rocha

Advogado: Karulaine Cristina da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 16:03

Exibir Processo