22/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 00:26

Suspensão do Prazo
05/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031556-32.2024.8.26.0114 (processo principal 1035471-72.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Dionizio Inacio dos Santos - MUNICÍPIO DE CAMPINAS -

Vistos.

INTIME-SE o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor (fls.39/41), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Geral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: MAURO PEZZUTTI (OAB 407361/SP), MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777/SP)
25/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 05:26

Suspensão do Prazo
16/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:16

Ato ordinatório
29/04/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB 352777/SP), Mauro Pezzutti (OAB 407361/SP) Processo 0031556-32.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Dionizio Inacio dos Santos - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls.21/26: Manifeste-se a parte requerente sobre o cumprimento da obrigação de fazer.
28/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:02

Ato ordinatório
23/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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