TJSP - 1005435-72.2023.8.26.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:46
Prazo
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02/09/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005435-72.2023.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mrpak Envase Eireli - Epp - Apelado: Ckph Distribuidora de Cosmeticos Ltda - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUE FUNDAMENTOU A EXECUÇÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO.
INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.
APELAÇÃO, NO ENTANTO, DESACOMPANHADA DE PREPARO, AO ARGUMENTO DE SER A APELANTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE.
PREPARO.
VERIFICADO QUE A APELANTE NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, E TAMPOUCO PLEITEOU TAL BENEFÍCIO, FOI DETERMINADO O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
APELANTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, QUEDOU-SE INERTE.
DESERÇÃO CONFIGURADA.
FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, §§ 4º E 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Teixeira da Silva (OAB: 428021/SP) - Raquel Batistuci de Souza Nincao (OAB: 106681/SP) - 4º andar -
29/08/2025 22:26
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:57
Julgado virtualmente
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28/08/2025 20:13
Julgamento Virtual Iniciado
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14/02/2025 13:15
Conclusos para decisão
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14/02/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2025 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2025 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/01/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/01/2025 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 14:06
Conclusos para decisão
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14/01/2025 12:47
Distribuído por sorteio
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07/01/2025 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/01/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/12/2024 10:25
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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