01/07/2025 23:51

Suspensão do Prazo
24/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:44

Ato ordinatório
24/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
22/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 1007562-89.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqdo: Concessionária de Rodovias de Interior Paulista S/A - Intervias -

Vistos.

Conheço dos embargos opostos e DOU PROVIMENTO aos mesmos para retificar a contradição verificada no julgado; A propósito: A parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara e precisa.

Cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com o espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança nos provimentos jurisdicionais. (RTJ 138/249); Neste aspecto, o ilícito apurado nos autos tem natureza extracontratual, e por conta disso, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso (súmula 54 STJ) e não da citação como constou da sentença; Isto posto e pelo mais que dos autos consta, ACOLHO os embargos para corrigir a contradição verificada, fixando o termo inicial dos juros, a data do evento, e não da citação como constou, permanecendo inalterados os demais termos em que proferida.

P.I.C.
26/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:10

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:54

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/11/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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