06/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:14

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:46

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
22/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:30

Petição Juntada
27/03/2025 16:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/02/2025 15:27

Planilha de Cálculos Juntada
25/02/2025 15:27

Petição Juntada
14/02/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:47

Remetido ao DJE
13/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 20:56

Petição Juntada
23/01/2025 12:12

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 13:46

Petição Juntada
07/11/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:31

Remetido ao DJE
05/11/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 14:16

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 15:52

Petição Juntada
12/09/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
10/09/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:50

Procuração/substabelecimento Juntada
26/08/2024 15:50

Procuração/substabelecimento Juntada
26/08/2024 15:50

Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
26/08/2024 15:50

Procuração/substabelecimento Juntada
26/08/2024 15:50

Procuração/substabelecimento Juntada
26/08/2024 15:50

Petição Juntada
23/08/2024 15:10

Petição Juntada
19/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 05:48

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
12/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2024 05:33

Pedido de Habilitação Juntado
09/08/2024 00:52

Remetido ao DJE
08/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:26

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 13:14

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 17:02

Petição Juntada
05/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:46

Petição Juntada
27/06/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:44

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 14:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
20/05/2024 05:02

Certidão Juntada
17/05/2024 14:55

Carta Expedida
15/05/2024 14:26

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 14:23

Evoluída a Classe
04/04/2024 05:35

Guia Juntada
04/04/2024 05:35

Petição Juntada
07/03/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:43

Remetido ao DJE
05/03/2024 13:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:17

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:22

Petição Juntada
07/02/2024 16:51

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:14

Remetido ao DJE
18/01/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:28

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:03

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:00

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2023 08:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/11/2023 15:39

Contestação Juntada
29/09/2023 13:56

Petição Juntada
29/09/2023 12:44

Mandado Urgente Expedido
29/09/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:19

Remetido ao DJE
27/09/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 14:34

Mandado Expedido
27/09/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 12:05

Petição Juntada
25/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:47

Remetido ao DJE
22/09/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:44

Remetido ao DJE
22/08/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 10:36

Mandado Expedido
22/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1009821-34.2023.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos. 1.

Tendo em vista que a notificação foi enviada para endereço diverso daquele constante do contrato, foi determinado que a parte autora prestasse esclarecimentos, comprovando eventual alteração do endereço da requerida.

A requerente se manifestou a fls. 61/62, juntando print da tela de cadastro, onde consta como endereço atual da ré, Rua Manoel Evaneudo Alves, nº 36, ou seja, o mesmo endereço da notificação de fls. 42/43.

No referido print, consta como data de manutenção do cadastro 16/11/2021, ou seja, data posterior à assinatura do contrato respectivo (28/9/2021 fls. 31/41), levando este juízo a crer que o endereço da requerida constante do cadastro da autora é o atual.

Válida, portanto, a notificação de fls. 42/43. 2.

Assim, diante da alienação fiduciária do bem (fls. 31/41) e convertida a mora em inadimplemento absoluto por meio de notificação extrajudicial realizada por meio de carta registrada com aviso de recebimento (fls. 43), defiro a tutela de evidência, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, para a busca e apreensão liminar do bem indicado na inicial, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69.

Serve a presente como mandado, para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, depositando-se o bem em favor da parte autora, com ordem de arrombamento e força policial, se necessário, a critério do Oficial de Justiça.

Deverá a parte ré, ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido (artigo 3º, parágrafo 14, do Decreto-Lei 911/69).

Expeça-se a folha de rosto, observando-se o endereço da notificação (fl. 43), instruindo-se com cópia da petição inicial e servindo a presente como requisição do auxílio policial, se o caso.

Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, se possível na mesma diligência, para integrar a relação jurídico-processual e: (i) no prazo de 5 dias corridos, pagar a integralidade da dívida pendente, incluindo as parcelas vincendas (cf.

STJ em recurso repetitivo, REsp 1418593/MS, julgado em 14/05/2014), hipótese na qual o bem lhe será restituído sem a restrição fiduciária, sob pena de consolidação da propriedade fiduciária; e (ii) no prazo de 15 dias úteis, oferecer contestação, independentemente de ter pago ou não o débito apontado, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil).

Cientifiquem-se eventuais avalistas e fiadores, se requerido.

A parte autora deverá fornecer os meios para o cumprimento do mandado, nos termos do artigo 998 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Para acompanhar a diligência, verifique a parte autora, na movimentação processual e após a distribuição do mandado, o oficial de justiça designado e entre em contato através Seção Administrativa de Distribuição de Mandados da Comarca (SADM).

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial.

As citações e intimações poderão realizar-se nos fins de semana ou dias úteis fora do horário das 6 às 20 horas, independentemente de autorização judicial, observando-se o teor do artigo 212 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. 3.

Caso o bem venha a ser localizado em outro foro, caberá à parte credora requerer a apreensão diretamente ao juízo daquela Comarca, acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, na forma do artigo 3º, parágrafo 12, do Decreto-lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14, comunicando a este juízo, se positiva. 4.

Caso requerido, defiro desde logo o bloqueio de transferência e de circulação, nos termos do artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto-lei 911/69, via RENAJUD, desde que recolhidas as respectivas despesas nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5.

Infrutífera a diligência citatória, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.

Defiro desde logo a pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados (SISBAJUD, SERASAJUD etc.), desde que recolhidas as respectivas despesas nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada (da matriz) na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 6.

No silêncio da parte autora em atender ao item anterior, aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Int.
21/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:04

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:46

Petição Juntada
14/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
10/08/2023 15:46

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:19

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 09:16

Guia Juntada
10/08/2023 09:15

Guia Juntada
10/08/2023 09:14

Notificação Juntada
09/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:47

Petição Juntada
03/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
01/08/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 13:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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