28/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:09

Baixa Definitiva
28/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:34

Prazo
07/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 13:30

Acórdão registrado
17/03/2025 12:49

Julgado virtualmente
14/03/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:41

Recebidos os autos do MP
09/03/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:28

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 13:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/01/2025 10:35

Distribuído por competência exclusiva
19/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 13:39

Processo Cadastrado
11/12/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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