04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018217-50.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Sílvio Antonio Marson (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

DESCABIMENTO.

DESCONTOS NA VERBA PREVIDENCIÁRIA REFERENTES À RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) PARA CARTÃO DE CRÉDITO.

REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.

CANCELAMENTO DO CARTÃO QUE NÃO OBSTA A COBRANÇA DO VALOR A ELE ATRELADA.

REQUERIDO COMPROVOU A ADESÃO AO SERVIÇO DE CRÉDITO, MEDIANTE JUNTADA DO INSTRUMENTO RESPECTIVO, DEVIDAMENTE ASSINADO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA LEI 8.078/90.

R.

DECISÃO MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 3º andar
14/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:18

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 190729/MG) Processo 1018217-50.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sílvio Antonio Marson - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC.
25/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 04:47

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:42

Expedição de Carta.
07/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 23:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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