23/07/2025 11:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valeria Morelli Esper Dias (OAB 195482/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP) Processo 1002901-87.2025.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Eduardo Gutierrez Estevez -

Vistos.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na decisão embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a decisão motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Int.
30/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:15

Expedição de Carta.
16/04/2025 16:14

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:24

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2025 17:34

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001340-24.2024.8.26.0103

Jose Norberto Adao

Prefeitura Municipal de Tapiratiba

Advogado: Jonas Augusto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1009834-52.2020.8.26.0020

Agnaldo Leal de Souza

Bertelli'S Funilaria e Pintura - ME.

Advogado: Pericles Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2020 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1000895-91.2021.8.26.0103

Ana Silvia Fernandes

Silvio Antonio de Araujo Filho

Advogado: Renato de Araujo Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1005513-95.2025.8.26.0020

Horus Imoveis Administracao e Locacao S/...

Eduardo Alexandre da Silva

Advogado: Eliana Zito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1000350-79.2025.8.26.0103

Leticia Rovani Ribeiro

Amanda Eloisa dos Reis

Advogado: Igor Jose de Assis Luiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 14:03

Exibir Processo