03/07/2024 18:06

Recebidos os autos
20/05/2024 18:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 14:52

Mandado devolvido #{resultado}
28/02/2024 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 06:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2023 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 07:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucia Helena Aleixo (OAB 307847/SP) Processo 1000865-19.2023.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Carvalho da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida à OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consistente em providenciar professor auxiliar capacitado na educação especial ao aluno G.C.D.S., durante o período em que se encontrarem suas atividades pedagógicas na instituição pública de ensino, ressalvada a possibilidade de, provada a não mais necessidade de auxílio ao menor, ser interrompido o apoio necessário, mediante decisão judicial, após respeitado o contraditório.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I).

Ressalta-se que eventual descumprimento da obrigação ensejará apuração de eventual ato de improbidade administrativa, além da incidência de multa a ser fixada.

Em razão da sucumbência, condeno o Estado nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

Isento de custas.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 15:25

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2023 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 09:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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