01/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 00:35

Juntada de Certidão
24/05/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 09:18

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 18:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS) Processo 0000391-12.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Banco Inter S/A - nte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contra o banco BRADESCO, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para, confirmando a tutela de urgência, declarar a inexigibilidade do empréstimo contratado, condenando o réu a restituir, de forma simples, eventuais parcelas do empréstimo descontados do autor.

Sobre os valores a serem restituídos incidirão correção monetária, segundo índice constante da Tabela Prática do TJSP, desde o ajuizamento da ação, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; a partir de vigência da Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou a redação do art. 406 do Código Civil, a correção monetária será calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo; e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), da qual deve ser deduzido o índice de atualização monetária.

De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao banco INTER.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se oportunamente.

P.I.
30/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 04:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 04:27

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:09

Expedição de Carta.
29/04/2025 10:04

Expedição de Carta.
29/04/2025 09:57

Remetido ao DJE para Republicação
29/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:40

Mudança de Magistrado
23/04/2025 10:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 14:33

Conclusos para julgamento
08/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
07/10/2024 10:42

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:13

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 07:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:26

Expedição de Carta.
06/08/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 16:38

Juntada de Mandado
05/06/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 06:56

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:47

Expedição de Carta.
17/05/2024 07:17

Juntada de Certidão
17/05/2024 07:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:34

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:03

Expedição de Carta.
16/05/2024 16:03

Expedição de Carta.
16/05/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:45

Mudança de Magistrado
15/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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