TJSP - 1002711-18.2024.8.26.0584
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 18:09
Ato ordinatório
-
12/06/2025 18:01
Mudança de Magistrado
-
12/06/2025 17:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
09/05/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB 391916/SP) Processo 1002711-18.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Herculano da Silveira, Bruna da Silveira, Carlos Alberto da Silveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela de urgência, reconhecer BRUNA DA SILVEIRA, já qualificada nos autos, como responsável pelas infrações de trânsito nº 5B1341225; 5A9973308; e 5B1335844, anulando-se os procedimentos administrativos nº 86/2024, 87/2024, 88/2024 em relação à autora Marcia Herculano da Silveira; bem como para reconhecer CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA, já qualificado nos autos, como responsável pela infração de trânsito nº R511901623, anulando-se o procedimento administrativo nº 103/2024 em relação à autora Marcia Herculano da Silveira.
Caberá ao DETRAN proceder à transferência das pontuações decorrentes dos autos de infração aos respectivos responsáveis, conforme acima alinhavado.
Sem sucumbência nesta fase processual.
P.I.C. -
30/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:20
Julgada Procedente a Ação
-
25/03/2025 11:47
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 17:46
Juntada de Petição de Réplica
-
22/11/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 20:17
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 16:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/11/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:18
Mudança de Magistrado
-
06/11/2024 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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