17/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 04:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria José Alves da Silva (OAB 429425/SP) Processo 1018102-56.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos dos Santos -

Vistos.

Fls. 47/49: Recebo a emenda à inicial.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:06

Expedição de Carta.
25/04/2025 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:44

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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