TJSP - 0008357-37.2010.8.26.0642

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTHUR EDUARDO PAES LEME MEDEIROS

CPF *44.***.*46-75

Advogados

MYLLENA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 441292/SP

CPF *39.***.*87-70

MARINO DE PAULA CARDOSO

OAB: 43958/SP

CPF *15.***.*22-72

JANAINA FERREIRA DE MELO

OAB: 438112/SP

CPF *59.***.*89-79

Terceiro

Partes

CLEUSA MARIA DE LIMA HORIE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLEUSA MARIA DE LIMA

CPF *43.***.*58-64

JOAO PEDRO DEMETRIO VARAJAO

EGIDIO BRAGA DA SILVA

JORGE VENANCIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 13:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 12:31

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 30/01/2024 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 11:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 09:48

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 14:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/08/2023 09:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 00:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 20:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Janaína Ferreira de Melo (OAB 438112/SP), Myllena Rodrigues dos Santos (OAB 441292/SP) Processo 0008357-37.2010.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Arthur Eduardo Paes Leme Medeiros -

    Vistos.

    Fls. 521, mantenha a serventia contato com o Juízo de fls. 353 que presidiu a audiência solicitando a disponibilização da degravação.

    Com a juntada, abra-vê nova vista a defesa para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente alegações finais.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/07/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2022 09:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2022 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 20:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2021 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2021 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2021 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2021 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2021 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2021 12:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2021 19:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2021 19:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2021 13:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2021 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2021 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2021 19:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2021 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2021 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2021 14:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/05/2021 19:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2021 19:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2021 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2021 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 21:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2021 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/04/2021 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2021 18:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2021 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2021 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 08:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2021 18:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2021 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2021 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2021 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2021 17:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2021 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2021 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2021 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2021 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2021 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/04/2021 11:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2021 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2021 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2020 14:03

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/09/2020 19:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2020 19:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/08/2020 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2020 19:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2020 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2020 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2020 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2020 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2020 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2020 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2020 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2020 09:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2020 16:13

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/10/2019 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2019 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2019 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 10:24

    Protocolizada Petição

  • 23/10/2019 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2019 10:13

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2019 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2019 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2019 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2019 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2019 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2019 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2019 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2019 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2019 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2019 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 17:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/05/2019 18:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2017 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2016 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 16:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2016 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2016 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2016 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 08:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2016 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2016 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2016 20:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2016 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2016 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2016 17:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2016 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2016 14:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/08/2016 17:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2016 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2016 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2016 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2016 14:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2016 13:22

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/06/2016 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2016 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2016 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2016 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/01/2016 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2016 11:49

    Recebidos os autos

  • 11/01/2016 15:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2016 13:02

    Recebidos os autos

  • 16/11/2015 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2015 09:59

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 18:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2015 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2015 10:13

    Recebidos os autos

  • 18/08/2015 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2015 13:50

    Recebidos os autos

  • 02/07/2015 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2015 10:05

    Recebidos os autos

  • 25/06/2015 15:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2015 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/05/2015 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2015 11:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2015 11:08

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2015 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/03/2015 18:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2015 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/01/2015 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2015 17:25

    Recebidos os autos

  • 22/01/2015 17:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2015 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/12/2014 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2014 17:43

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2014 14:23

    Recebidos os autos

  • 20/10/2014 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2014 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/10/2014 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2014 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/08/2014 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2014 17:43

    Recebidos os autos

  • 18/08/2014 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2014 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/07/2014 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2014 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2014 15:18

    Recebidos os autos

  • 24/06/2014 18:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2014 10:37

    Recebidos os autos

  • 12/05/2014 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2014 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/05/2014 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2014 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2014 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2014 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/03/2014 18:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2014 18:48

    Recebidos os autos

  • 29/01/2014 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2014 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/01/2014 16:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2014 14:34

    Recebidos os autos

  • 21/12/2013 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2013 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2013 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/11/2013 17:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2013 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/09/2013 17:47

    Recebidos os autos

  • 05/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2013 17:03

    Recebidos os autos

  • 12/04/2013 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2013 15:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2012 18:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2012 11:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2012 11:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/04/2012 18:11

    Recebidos os autos

  • 17/02/2012 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2012 17:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/12/2010 11:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2010

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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