02/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
08/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:57

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
02/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/11/2023 21:53

Suspensão do Prazo
06/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Alessandra Zanelato (OAB 348591/SP) Processo 1001284-81.2023.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abadia Maria de Lourdes Campos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) CONFIRMAR a tutela concedida, b) CONDENAR a requerida a fornecer os insumos indicados na petição inicial e receitas médicas juntadas (fls. 19/22), na quantidade mencionada, enquanto perdurar a necessidade cuja aferição será atestada por profissional competente.

A marca do insumo fornecido fica a critério da requerida, podendo variar sempre que necessário, sendo inviável a parte autora exigir marcas específicas.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.
22/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 20:49

Julgada Procedente a Ação
18/08/2023 11:13

Conclusos para julgamento
17/08/2023 21:20

Juntada de Petição de parecer
15/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 11:29

Juntada de Mandado
14/08/2023 19:41

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 14:31

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:46

Juntada de Mandado
24/07/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:51

Expedição de Mandado.
21/07/2023 12:50

Expedição de Mandado.
20/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 16:48

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:53

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006366-53.2020.8.26.0223

Nuan Garcia

Jose Garcia Vasques

Advogado: Telmila do Carmo Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2020 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1501915-25.2021.8.26.0438

Em Segredo de Justica

Advogado: Francislene dos Santos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2021 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1007563-53.2023.8.26.0606

Em Segredo de Justica

Advogado: Agatha Lima de Sales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1005847-55.2023.8.26.0229

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Otaviano Augusto Vaz

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1001658-56.2023.8.26.0642

Wladimir Domingues Souza

Incorporadora Saint Martin LTDA

Advogado: Rafael Carvalho Dorigon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/05/2023 15:30

Exibir Processo