04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007610-05.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apda/Apte: Zuleide Maria Guedes Costa das Chagas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Rejeitaram a preliminar, no mérito deram provimento ao recurso do réu, restando prejudicado o apelo da autora.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIMENTO BANCO RESPONSÁVEL PELA CONTA BANCÁRIA E CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, NA QUAL A REQUERENTE BUSCA O RECONHECIMENTO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS HIPÓTESES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ART. 14, CAPUT, DO CDC SÚMULA N. 479 DO STJ MENSAGEM SMS ENVIADA À DEMANDANTE SOBRE SUPOSTA COMPRA EFETUADA EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO AUTORA QUE LIGOU PARA O NÚMERO DE TELEFONE INFORMADO NA MENSAGEM E FOI REDIRECIONADA PARA CONVERSA EM APLICATIVO DE MENSAGENS NÚMERO DE TELEFONE PARA O QUAL A CONSUMIDORA LIGOU QUE NÃO CONSTA DENTRE OS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO DA CASA BANCÁRIA - CONTATO EM APLICATIVO ESTABELECIDO A PARTIR DE NÚMERO NOTADAMENTE NÃO OFICIAL CONSUMIDORA QUE ADMITE TER SEGUIDO AS ORIENTAÇÕES DO FALSÁRIO E, ACREDITANDO ESTAR “PRESTANDO CAUÇÃO” PARA O BANCO RÉU, TRANSFERIU VALOR PARA CONTA DE PESSOA FÍSICA MANTIDA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIVERSA FATO QUE, POR SI SÓ, DEVERIA TER DESPERTADO A IMEDIATA DESCONFIANÇA DA DEMANDANTE CONJUNTO PROBATÓRIO DENOTA A INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INDICA QUE A CONDUTA DA PARTE AUTORA FOI DETERMINANTE NO SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA, DE MODO QUE O NEXO CAUSAL FOI ROMPIDO PREJUÍZO NARRADO DECORRENTE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE FATO DE TERCEIRO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, §3º, DO CDC PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.CONCLUSÃO PRELIMINAR REJEITADA NO MÉRITO, RECURSO DO RÉU PROVIDO, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Thiago Brizola de Andrade Santos (OAB: 431109/SP) - 3º andar
06/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 20:00

Pedido de Habilitação Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Brizola de Andrade Santos (OAB 431109/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP) Processo 1007610-05.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zuleide Maria Guedes Costa das Chagas - Reqdo: Nubank Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.
25/04/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:11

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:51

Petição Juntada
21/03/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:45

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:36

Contrarrazões Juntada
18/03/2025 23:00

Recurso Adesivo Juntado
20/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
19/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:00

Apelação/Razões Juntada
28/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
27/01/2025 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/10/2024 12:32

Conclusos para Sentença
18/09/2024 07:00

Réplica Juntada
16/09/2024 18:01

Especificação de Provas Juntada
27/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
26/08/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:05

Contestação Juntada
28/05/2024 05:05

AR Positivo Juntado
20/05/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 06:00

Certidão Juntada
20/05/2024 00:13

Remetido ao DJE
17/05/2024 14:55

Carta Expedida
17/05/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 09:10

Conclusos para decisão
16/05/2024 21:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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