17/05/2025 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Grego (OAB 369906/SP) Processo 1004829-85.2021.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Heriklis Junior Nunes, Christian David Santos -

Vistos.

Trata-se de mandado de segurança c/c pedido liminar, impetrado por HERIKLES JUNIOR NUNES e CRISTIAN DAVID SANTOS FRANCA, contra ato emanado pelo DELEGADO DE POLICIA CIVIL do 4º Distrito Policial de Limeira.

Acerca dos fatos, pretendem em suma, seja concedida a liminar para determinar que a autoridade coatora proceda a devolução dos veículos VW/Gol 1.6, placa CTJ-7614, ano 2000, cor branca, bem como do veículo GM/Astra GL, placa CTC-5375, ano 2000, cor cinza, os quais foram apreendidos, assim como a isenção das custas de diária e permanência do pátio, e demais valores e taxas inerentes a apreensão do veículo nos termos do artigo 6º da Lei nº 6.575/78, inclusive, requer o levantamento de quaisquer restrições criminais dos veículos constantes nos cadastros do DETRAN e expedição dos oficios necessários.

Salientam que seu ex-padastro, Gumercindo Rocha Filho, tomou posse dos referidos veículos, quando se mudou para a casa de sua genitora, na medida em que levou o veículo VM/Gol 1.6 consigo, e subtraiu o veículo GM/Astra GL, oportunidade em que ambos os veículos foram apreendidos pela Guarda Civil Municipal e levados ao Pátio.

Junta documentos (fls. 11/34).

O pedido liminar foi indeferido, em decisão de fls. 38/37.

A Fazenda Pública ingressou na lide, às fls. 42/43.

Pedido de desistência da ação pelo impetrante às fls. 133.

Manifestação do Ministério Público às fls. 144. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO Édese reconhecer aperdadoobjetoda ação.

Com efeito, ante a notificação do Delegado de Polícia de Limeira do 4º DP, o impetrante obteve êxito em seu pedido de liberação do veículo pela autoridade policial, sendo o Auto de Entrega lavrado e consequentemente o bem liberado (fls. 134/135).

Pelo exposto, reconheço aperdado interessedeagir da impetrante, razão pela qual, com fundamento no artigo485, incisoVI, do CódigodeProcesso Civil, EXTINGO o presentemandadodesegurança, sem resoluçãodemérito.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 25 da Lei nº. 12.016/2009.

P.

I.
28/04/2025 01:12

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:51

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:45

Petição Juntada
12/12/2024 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:20

Mandado Juntado
06/12/2022 11:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2022 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/12/2022 11:25

Mandado Juntado
05/12/2022 10:57

Petição Juntada
03/12/2022 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2022 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2022 10:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/11/2022 10:47

Mandado Juntado
23/11/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 17:11

Mandado Expedido
22/11/2022 17:11

Mandado Expedido
22/11/2022 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 00:55

Remetido ao DJE
21/11/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 16:28

Conclusos para decisão
18/11/2022 13:36

Petição Juntada
17/11/2022 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 08:25

Emenda à Inicial Juntada
07/11/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2022 00:48

Remetido ao DJE
03/11/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 09:09

Conclusos para decisão
01/11/2022 09:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/11/2022 09:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/08/2022 09:35

Petição Juntada
22/08/2022 17:14

Mandado Expedido
22/08/2022 17:14

Mandado Expedido
19/08/2022 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:59

Remetido ao DJE
12/08/2022 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 15:22

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:34

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2022 12:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/02/2022 05:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2022 12:09

Remetido ao DJE
07/02/2022 10:52

Decisão
04/02/2022 16:20

Conclusos para decisão
31/01/2022 18:40

Pedido de Prazo Juntada
25/01/2022 09:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2021 03:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2021 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021 01:13

Remetido ao DJE
10/12/2021 16:08

Decisão
10/12/2021 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 16:58

Conclusos para decisão
09/12/2021 11:46

Petição Juntada
08/12/2021 00:55

Remetido ao DJE
07/12/2021 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 15:14

Decisão
07/12/2021 08:47

Conclusos para decisão
25/11/2021 08:26

Petição Juntada
08/10/2021 22:33

Suspensão do Prazo
24/09/2021 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2021 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2021 14:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2021 14:12

Mandado Juntado
29/07/2021 14:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/07/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 11:47

Remetido ao DJE
06/07/2021 18:19

Decisão
06/07/2021 15:15

Conclusos para decisão
18/05/2021 06:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 10:54

Remetido ao DJE
10/05/2021 12:01

Petição Juntada
07/05/2021 17:56

Mandado Expedido
07/05/2021 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2021 19:24

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2021 17:09

Conclusos para decisão
06/05/2021 10:22

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/05/2021 10:22

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2021 10:22

Documento Juntado
05/05/2021 19:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/05/2021 11:43

Decisão
04/05/2021 11:02

Conclusos para decisão
03/05/2021 19:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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