11/05/2025 00:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:13

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Tomé da Silva (OAB 320494/SP) Processo 1004809-89.2024.8.26.0320 - Petição Cível - Reqte: Marta Regina Soares Azevedo -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 19:21

Ofício Urgente Expedido
28/04/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 13:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/02/2025 12:43

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 19:05

Contrarrazões Juntada
09/02/2025 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:53

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:07

Recurso Interposto
13/12/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:21

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 08:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:15

Petição Juntada
10/12/2024 13:12

Remetido ao DJE
10/12/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:55

Embargos de Declaração Juntados
09/12/2024 10:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:22

Remetido ao DJE
26/11/2024 17:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2024 09:56

Petição Juntada
01/08/2024 17:03

Conclusos para Sentença
01/08/2024 15:46

Petição Juntada
28/07/2024 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:52

Remetido ao DJE
17/07/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:17

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:28

Contestação Juntada
10/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:47

Petição Juntada
12/06/2024 19:27

Não confirmada a citação eletrônica
29/05/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:40

Remetido ao DJE
27/05/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 15:22

Mandado de Citação Expedido
27/05/2024 14:50

Recebida a Petição Inicial
27/05/2024 13:34

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:40

Petição Juntada
23/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:44

Remetido ao DJE
23/04/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 08:56

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:45

Petição Juntada
22/04/2024 00:49

Remetido ao DJE
19/04/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:05

Petição Juntada
11/04/2024 16:30

DEPRE - Mero expediente
11/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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