17/07/2025 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/07/2025 21:01

Suspensão do Prazo
10/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:19

Expedição de Ofício.
29/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 1010293-85.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Ribeiro de Gonzaga -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 07:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:42

Julgada Procedente a Ação
03/10/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:28

Conclusos para julgamento
09/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:56

Expedição de Mandado.
14/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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