11/05/2025 00:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 09:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:30

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:19

Ofício Urgente Expedido
29/04/2025 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1012771-66.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lony Angelo Munetaka Shinya, Claudinei Guidolim -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 18:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2025 14:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/01/2025 14:41

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 16:26

Contrarrazões Juntada
15/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:54

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/11/2024 07:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:26

Recurso Interposto
22/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
21/11/2024 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 10:24

Julgada Procedente a Ação
05/10/2024 07:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 15:53

Conclusos para Sentença
24/09/2024 13:56

Réplica Juntada
24/09/2024 07:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 00:49

Remetido ao DJE
23/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:07

Contestação Juntada
18/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 18:32

Mandado de Citação Expedido
17/09/2024 01:13

Remetido ao DJE
16/09/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:54

Petição Juntada
12/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:48

Remetido ao DJE
11/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:50

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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