19/09/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001147-26.2025.8.26.0533 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Defeito, nulidade ou anulação - Patrícia Domingues - - Paulo Eduardo Casagrande Pinto -

Vistos.

Ante a manutenção, pela E.

Instância Superior, cumpra-se, integralmente, a decisão de p. 228.

Int. - ADV: THIAGO MONTEIRO CASTILHO (OAB 513948/SP), THIAGO MONTEIRO CASTILHO (OAB 513948/SP)
18/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 03:58

Suspensão do Prazo
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:58

Mantida a Decisão Anterior
05/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:51

Juntada de Decisão
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Monteiro Castilho (OAB 513948/SP) Processo 1001147-26.2025.8.26.0533 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Patrícia Domingues, Paulo Eduardo Casagrande Pinto -

Vistos. -1- Corrija-se o fluxo do processo, conforme já determinado na decisão de pp. 27/31. -2- Da análise dos documentos juntados aos autos, verifico que a autora trabalha como vendedora e apresentou extratos bancários que demonstram o recebimento mensal de valores que superam o limite adotado por este juízo para a concessão do benefício da justiça gratuita, qual seja, R$ 3.262,96, comprovando que autora possui situação econômica incompatível com a alegada hipossuficiência.

Ressalto ainda que a parte autora constituiu advogado particular para sua representação processual, o que embora não seja impeditivo para concessão da gratuidade, nos termos do art. 99, § 4º, do CPC, também sinaliza capacidade financeira da autora para arcar com os custos do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

A análise dos pedidos de emenda e tutela de urgência fica relegada para momento posterior ao cumprimento desta decisão Intime-se.
01/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 08:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 08:16

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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