04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Laurito Drighetti (OAB 435515/SP) Processo 1044506-56.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreza Del Galo Veiga - Ante o exposto, consolidando a tutela concedida em sede recursal (fls. 458/469), JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, para condenar os requeridos, solidariamente, ao fornecimento dos equipamentos e insumos descritos na prescrição médica de fl. 124, com a periodicidade lá indicada, sob pena de multa diária a ser oportunamente arbitrada.

Ressalva-se que houve cumprimento da tutela recursal de fls. 458/469 por MUNICÍPIO DE CAMPINAS, conforme se observa às fls. 505/508.

Os requeridos arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Em vista do custo anual do tratamento (R$ 86.400,00, conforme fl. 6 [7.200 x 12]), não haverá reexame necessário, nos termos do § 3º do art. 496 do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, mediante ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.
26/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:07

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:05

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:37

Juntada de Decisão
04/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:54

Conclusos para julgamento
05/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
03/11/2024 07:51

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório
30/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 05:43

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:44

Juntada de Decisão
14/10/2024 11:12

Juntada de Ofício
14/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:35

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:35

Expedição de Mandado.
10/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 08:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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