26/06/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Neris Lacerda Soares (OAB 440353/SP), Aline Cristine Souza Silva (OAB 480889/SP) Processo 1012089-50.2024.8.26.0114 - Petição Cível - Reqte: Isabella Roma Tavares de Souza -

Vistos.

Manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 20:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/10/2024 13:48

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 10:46

Conclusos para julgamento
26/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 10:25

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:27

Expedição de Mandado.
21/03/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/03/2024 17:05

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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