30/06/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Anthero (OAB 360140/SP), Joanna Grasielle Gonçalves Guedes (OAB 157314/MG) Processo 0003509-75.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fellipe Bruno Ferraz Lameo - Exectdo: Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 12.438,00, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
28/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001453-43.2005.8.26.0038

Thiago Camara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Armanda Micotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2015 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0003565-11.2025.8.26.0320

Mariana Tellis

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Mariana Tellis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0001251-35.2025.8.26.0533

Jorlinda da Costa Lima

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Advogado: Francisco Carlos Sabatim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1002127-30.2025.8.26.0320

Laryssa Cristina Rodrigues de Lima

Pijamas Encantados

Advogado: Lucas Costa Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1004228-40.2025.8.26.0320

Maria de Lourdes Stavale Vicente

Banco Bmg S/A.

Advogado: Felipe Rosada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 06:01

Exibir Processo