15/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maidia Cristina Martinucci dos Santos (OAB 462805/SP), Eduardo Fraga (OAB 10658/BA) Processo 0003631-88.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabella Santos Rodrigues - Exectda: AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C.

V.

AEROMEXICO - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 13.281,39, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
28/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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