04/05/2025 18:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB 381514/SP) Processo 1051571-39.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Aloisio Bittencourt -

Vistos.

Fls. 176/181 - Providencie o autor a criação do cumprimento de sentença eletrônico, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int.
28/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:36

Petição Juntada
13/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:45

Remetido ao DJE
11/12/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 13:46

Petição Juntada
07/12/2024 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2024 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:40

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 16:03

Ato ordinatório
06/11/2024 14:16

Petição Juntada
03/11/2024 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/11/2024 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2024 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2024 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:38

Remetido ao DJE
23/10/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 10:23

Ato ordinatório
19/10/2024 06:01

Petição Juntada
18/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:48

Remetido ao DJE
16/10/2024 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2024 14:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/07/2024 14:33

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2024 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/05/2024 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/05/2024 16:25

Contrarrazões Juntada
22/05/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:14

Remetido ao DJE
20/05/2024 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 18:03

Recebido o recurso
20/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:24

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2024 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 14:46

Recurso Interposto
25/03/2024 00:34

Remetido ao DJE
22/03/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 15:59

Julgada Procedente a Ação
14/03/2024 10:51

Conclusos para Sentença
28/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:13

Réplica Juntada
28/11/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:34

Remetido ao DJE
27/11/2023 12:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/11/2023 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/11/2023 06:49

Contestação Juntada
22/11/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 13:47

Mandado de Citação Expedido
21/11/2023 13:47

Mandado de Citação Expedido
20/11/2023 00:18

Remetido ao DJE
17/11/2023 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/11/2023 10:04

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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