22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053086-80.2021.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Leda Maria Ferreira dos Santos - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram juízo de retratação, por V.

U. - EMENTA.

SAÚDE.

MEDICAMENTO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA EM GRAU RECURSAL POR FALTA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA REPETITIVO 106, EGR.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TEMA 1234 DE REPERCUSSÃO E SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61, EGR.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM NADA AFETAM A IMPROCEDÊNCIA JÁ DECRETADA E MANTIDA EM GRAU RECURSAL, PORQUE NÃO CONFLITA COM AS TESES FIXADAS.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO REJEITADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Patricia Pavani (OAB: 308532/SP) - Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP)
21/08/2025 14:03

Prazo
21/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:08

Julgado Virtualmente
15/08/2025 09:55

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:08

Distribuído por sorteio
05/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 11:54

Despacho
14/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:51

Processo Cadastrado
08/07/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
22/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:12

Baixa Definitiva
22/11/2024 11:10

Julgamento
24/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 14:26

Proferido despacho
21/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados
27/03/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
27/03/2024 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados
26/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:04

Proferido despacho
07/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/12/2023 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:29

Proferido despacho
05/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:01

INCONSISTENTE
14/09/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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