11/05/2025 00:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:28

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:21

Ofício Urgente Expedido
29/04/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva (OAB 459559/SP) Processo 1006157-45.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lenita da Silva Betim -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 11:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2024 00:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/10/2024 22:06

Suspensão do Prazo
23/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:44

Remetido ao DJE
22/10/2024 08:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 08:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
22/09/2024 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:01

Recurso Interposto
12/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 05:31

Remetido ao DJE
10/09/2024 17:03

Julgada Procedente a Ação
03/06/2024 08:11

Conclusos para Sentença
03/06/2024 07:35

Petição Juntada
26/05/2024 08:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:58

Remetido ao DJE
15/05/2024 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:48

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:15

Contestação Juntada
10/05/2024 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 17:28

Mandado de Citação Expedido
10/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:48

Remetido ao DJE
08/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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