14/05/2025 15:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/05/2025 00:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:27

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1007863-63.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Monteiro -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 19:21

Ofício Urgente Expedido
28/04/2025 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 18:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 11:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2025 11:35

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 16:28

Contrarrazões Juntada
15/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:53

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
07/12/2024 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:25

Petição Juntada
27/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 12:09

Remetido ao DJE
26/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:08

Recurso Interposto
11/11/2024 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 05:43

Remetido ao DJE
30/10/2024 23:18

Julgada Procedente a Ação
26/08/2024 08:50

Conclusos para Sentença
05/07/2024 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:35

Petição Juntada
04/07/2024 08:35

Petição Juntada
26/06/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:44

Remetido ao DJE
24/06/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:21

Conclusos para decisão
23/06/2024 13:15

Contestação Juntada
22/06/2024 01:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 17:01

Mandado de Citação Expedido
17/06/2024 00:51

Remetido ao DJE
14/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:25

Petição Juntada
12/06/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 05:41

Remetido ao DJE
10/06/2024 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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