28/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/05/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
29/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Abate Dias (OAB 317025/SP) Processo 1018190-69.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarete Moreira Matos Spalletta - Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
28/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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