28/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 18:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:08

Conclusos para Sentença
19/05/2025 13:38

Réplica Juntada
13/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:13

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/04/2025 21:36

Contestação Juntada
29/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Abate Dias (OAB 317025/SP) Processo 1018250-42.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Severino - Indefiro à parte autora o benefício da assistência judiciária, por se mostrar incompatível com o rendimento apresentado.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
28/04/2025 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 13:26

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:02

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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