29/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Stella Caroline Pessoa Fagundes (OAB 465624/SP), Verônica Beatriz de Carvalho Ciarreta (OAB 502938/SP) Processo 0006283-51.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Junior Rocha - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Cleiton Junior Rocha, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 0021468-74.2016.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 0021468-74.2016.8.26.0320 - fls.189.

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C.
28/04/2025 01:08

Remetido ao DJE
28/04/2025 01:08

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 18:54

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
25/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:58

Petição Juntada
25/04/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:40

Ato ordinatório
25/04/2025 15:38

Planilha de Cálculos Juntada
25/04/2025 15:30

Documento Juntado
18/12/2024 10:05

Mandado Juntado
18/12/2024 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/12/2024 00:50

Suspensão do Prazo
09/12/2024 09:27

Documento Juntado
09/12/2024 09:27

Documento Juntado
09/12/2024 09:27

Documento Juntado
05/12/2024 14:37

Mandado Expedido
05/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:02

Remetido ao DJE
03/12/2024 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2024 09:57

Redistribuição de Processo - Saída
14/11/2024 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2024 15:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/11/2024 13:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:12

Remetido ao DJE
07/11/2024 00:12

Remetido ao DJE
06/11/2024 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2024 15:33

Mandado Juntado
06/11/2024 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:46

Embargos de Declaração Juntados
06/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:49

Documento Juntado
06/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
04/11/2024 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:55

Petição Juntada
30/10/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2024 09:53

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 09:30

Mandado Expedido
24/10/2024 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
22/10/2024 13:59

Concedida Progressão de regime
02/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:34

Remetido ao DJE
04/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:26

Petição Juntada
09/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:07

Remetido ao DJE
07/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 18:57

Petição Juntada
31/07/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:14

Documento Juntado
31/07/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 16:06

Documento Juntado
23/07/2024 01:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 03:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 02:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/06/2024 23:05

Petição Juntada
03/06/2024 15:34

Petição Juntada
29/05/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 09:16

Remetido ao DJE
27/05/2024 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 19:07

Petição Juntada
27/05/2024 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 18:15

Homologado o Cálculo
24/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
23/05/2024 21:55

Petição Juntada
22/05/2024 18:48

Pedido de Habilitação Juntado
22/05/2024 08:25

Petição Juntada
21/05/2024 14:24

Ofício Expedido
21/05/2024 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:12

Documento Juntado
20/05/2024 16:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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