12/09/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010476-38.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Rosilda Ferreira da Silva Lima - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Trata-se de erro sistêmico no SAJPG5, vez que as peças produzidas no Egrégio Colégio Recursal não estavam sendo visualizadas em primeiro grau.

Melhor revendo os autos, razão assiste à requerida, uma vez que houve o julgamento do recurso, bem como o transito em julgado do v.

Acórdão.

Ademais, houve a condenação da requerente ao pagamento das custas fixadas em 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP's.

Assim, INTIME-SE parte autora para que no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento das custas processuais que foi condenado no valor de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10 para o exercício 2025), a qual deverá ser recolhida em Guia DARE - Código 230-6, "petição inicial", através do Portal de Custas, disponível no site www.tjsp.jus.br (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new), sob pena de inscrição na dívida ativa, o que, desde já fica determinado em caso de inércia.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23225/PE), NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 500575/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
29/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010476-38.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Rosilda Ferreira da Silva Lima - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Em princípio, afasto o despacho de fls. 265.

Ademais, não há que se falar em arquivamento do presente feito, tendo em vista que há recurso pendente de julgamento (fls. 225/234).

Assim, encaminhe-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23225/PE), NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 500575/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
11/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
07/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:19

Juntada de Decisão
01/08/2025 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neila Nascimento Ferreira (OAB 500575/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23225/PE) Processo 1010476-38.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosilda Ferreira da Silva Lima - Reqdo: Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita.

Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contrarrazões, no prazo legal, devendo quando do peticionamento a peça ser nomeada como "contrarrazões", o que proporciona celeridade da identificação do pedido.

Após, encaminhe-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Int.
01/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:40

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
25/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 15:06

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 03:06:31, Vara do Juizado Especial Cível.
21/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
31/01/2025 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/01/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:13

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:13

Expedição de Mandado.
19/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:07

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:50

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 19:01

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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