08/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1029430-89.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ordalino Barbosa de Souza - Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente (fls. 62-83) no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
28/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
23/11/2024 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 18:33

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 05:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:18

Julgada improcedente a ação
25/09/2024 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:34

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:21

Expedição de Mandado.
01/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/06/2024 16:46

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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