03/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008389-59.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tiago Bainha Pacheco - Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda - Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, além das constantes dos autos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão, ou se pretendem o julgamento no estado que se encontra o processo.

Caso seja pleiteada a produção de prova oral, deverá ser justificada, de forma objetiva e fundamentada, a relevância e pertinência de tal prova, esclarecendo o que poderão as testemunhas trazer de novo à instrução do feito, além do que já consta da prova documental carreada aos autos, com a indicação precisa do fato a ser provado, bem como a relação das testemunhas com os fatos noticiados nos autos.

Int. - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB 501265/SP) Processo 1008389-59.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Bainha Pacheco - Reqdo: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda - É o breve relato do necessário.

Concedo a justiça gratuita à parte autora.

Tarjem-se os autos.

Anote-se.

Conforme dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em questão, a probabilidade do direito se extrai da documentação que instrui a inicial, que confere verossimilhança à alegação do autor de que não houve, por sua parte, contratação de seguro no importe de R$ 16,99.

Outrossim, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorre da possibilidade de que o autor continue a ter parte de seu benefício, de módico valor, comprometido com os descontos efetuados pela requerida, por contratação em tese ilegal.

Desse modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para DETERMINAR ao requerido que suspenda, no prazo de 05 dias, os descontos realizados na conta da parte autora, no importe de R$ 16,99, referentes à contratação de seguro que esta alega desconhecer (DEBITO SEGURO AGIBANK - 00000106432600017001), sob pena de multa de R$ 100,00 por desconto indevido até o limite de R$ 2.000,00.

Defronte o comparecimento espontâneo do(a)(s) réu, DECLARO-lhe(s) citado(a)(s), por força do art. 239, §1º, CPC/2015.

Cadastre-se o patrono do requerido junto ao SAJ e INTIME-O do inteiro teor desta Decisão.

Manifeste-se o polo ativo sobre a contestação apresentada às fls. 129/152, em especial acerca de eventuais preliminares prejudiciais de mérito.

Int..
25/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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