06/10/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio José Cerqueira de Souza (OAB 178121/SP), Maurice Duarte Pires (OAB 239720/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) Processo 1018192-76.2022.8.26.0071 - Habilitação de Crédito - Reqte: Walter Henrique da Silva Gaido - Reqdo: V FACCIO ADMINISTRAÇÕES -

VISTOS.

WALTER HENRIQUE DA SILVA GAIDO habilita na falência de ACUMULADORES AJAX LTDA e OUTRO crédito no valor de R$ 6.844,35 (seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), reconhecido em decorrência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 0094.2014.15.001/8-3.

Com a inicial, vieram documentos.

A Administradora Judicial concordou com o pedido, com ressalva apenas em relação ao valor a ser habilitado.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente à manifestação da Administradora. É o relatório.

D E C I D O.

O Habilitante comprovou suficientemente o crédito, apresentando o Termo de Ajuste de Conduta, acompanhado do Acordo Coletivo Excepcional e Específico de Trabalho.

A Administradora acolheu a habilitação, justificando o valor correto.

O Ministério Público opinou de acordo com a Administradora.

Daí, em suma, o acolhimento desta habilitação, nos termos da manifestação da Administradora, porque técnico e adequado.

Ante o exposto, determino a inclusão, no Quadro Geral de Credores, do crédito do Habilitante no montante de R$ 6.814,49 (seis mil, oitocentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) na condição de crédito extraconcursal trabalhista, com fulcro no artigo 84, V, combinado com o artigo 83, I, da Lei 11.101/2005.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, procedendo-se as anotações pertinentes junto ao sistema SAJ.

P.I.C.
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 13:24

Conclusos para julgamento
17/08/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 17:24

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 16:20

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:19

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2022 07:59

Conclusos para decisão
22/07/2022 07:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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