TJSP - 1018219-59.2022.8.26.0071
1ª instância - 05 Civel de Bauru
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 18:42
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 18:42
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 18:41
Transitado em Julgado em #{data}
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06/10/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Helio José Cerqueira de Souza (OAB 178121/SP), Maurice Duarte Pires (OAB 239720/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Suellen Chagas do Nascimento (OAB 362439/SP) Processo 1018219-59.2022.8.26.0071 - Habilitação de Crédito - Reqte: Raquel Rocha da Silva - Invtardo: V FACCIO ADMINISTRAÇÕES -
VISTOS.
RAQUEL ROCHA DA SILVA habilita na falência de ACUMULADORES AJAX LTDA e OUTRO crédito no valor de R$ 2.350,03 (dois mil, trezentos e cinquenta reais e três centavos), reconhecido em decorrência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 0094.2014.15.001/8-3.
Com a inicial, vieram documentos.
A Administradora Judicial concordou com o pedido, com ressalva apenas em relação ao valor a ser habilitado.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente à manifestação da Administradora. É o relatório.
D E C I D O.
O Habilitante comprovou suficientemente o crédito, apresentando o Termo de Ajuste de Conduta, acompanhado do Acordo Coletivo Excepcional e Específico de Trabalho.
A Administradora acolheu a habilitação, justificando o valor correto.
O Ministério Público opinou de acordo com a Administradora.
Daí, em suma, o acolhimento desta habilitação, nos termos da manifestação da Administradora, porque técnico e adequado.
Ante o exposto, determino a inclusão, no Quadro Geral de Credores, do crédito do Habilitante no montante de R$ 2.353,60 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) na condição de crédito extraconcursal trabalhista, com fulcro no artigo 84, V, combinado com o artigo 83, I, da Lei 11.101/2005.
Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, procedendo-se as anotações pertinentes junto ao sistema SAJ.
P.I.C. -
21/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 15:08
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 12:15
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 17:11
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
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11/08/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2023 16:00
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 07:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2023 15:37
Conclusos para despacho
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16/05/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2022 05:02
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 14:57
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2022 08:23
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2022 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2022 10:28
Conclusos para despacho
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16/09/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2022 12:25
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2022 07:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2022 11:56
Conclusos para despacho
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12/09/2022 11:56
Expedição de Certidão.
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28/07/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
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27/07/2022 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2022 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2022 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2022 13:14
Conclusos para despacho
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25/07/2022 13:13
Expedição de Certidão.
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25/07/2022 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 08:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/07/2022 08:10
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 07:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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